Na internet mudou pouco, mas, a bomba é retirar completamente a doação de empresas para campanhas políticas, isso corta a ideia de grandes campanhas publicitárias.
Com relação às eleições de 2014, várias mudanças foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira. A principal medida que provoca reações mais variadas foi sobre a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. A Presidente Dilma Roussef sancionou a reforma política, mas vetou doação de empresa a campanha, e seu veto não foi derrubado. Essa questão dividiu muitos experts, mas o Supremo Tribunal Federal bateu o martelo, e criou jurisprudência vetando qualquer possibilidade de haver doação de empresas para campanhas eleitorais legalmente.
Para a internet continuam valendo as regras anteriores, com a ressalva para as redes sociais, com as páginas que trazem perfis falsos visando ataques. No mais, continua como dantes no quartel de Abrantes. Mas, o Tribunal Superior Eleitoral tem até o dia 5 de março do ano da eleição para emitir novas regulamentações, se assim o desejar, com base na legislação que cobre as atividades de comunicação política online, a Lei 9.504/97. A questão que nos interessa aqui é simples e objetiva: com a nova lei, o caminho para construir sua campanha de prefeito ou vereador em 2016 está sobretudo na internet.
Assim, meu caro candidato, não atrase suas providências para montar essa frente importante para a sua campanha. Se você não tem uma equipe, contrate urgente uma agência digital. Nós da LeWay estamos aqui para todos esclarecimentos que você desejar. O importante é não adiar essas medidas, pois não há tempo em marketing digital em cima da hora, isso é impossível.
Confira as principais regras eleitorais que serão novidade em 2016:
Tempo de campanha
Reduz-se de 90 para 45 dias.
Gastos nas campanhas
Para presidente da República, governador e prefeito: quando houver apenas um turno, o limite será 70% do maior gasto da eleição anterior; quando houver dois turnos, o limite será 50% do maior gasto; no 2º turno, o limite será 30% do gasto do 1º turno.
Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV
Diminuiu de 45 para 35 dias.
Tamanho da propaganda na TV
Nas eleições municipais, no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.
Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas
O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso.
Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes
Até R$ 100 mil.
Doação de pessoas físicas
Pessoas físicas podem doar até 10% de seus rendimentos brutos a candidatos e partidos no ano anterior à eleição; e bens móveis ou imóveis estimados em até R$ 80 mil.
Tempo de filiação partidária para candidatura
Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições.
Propaganda “cinematográfica”
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.
Debates na TV
Garante a presença no debate de todos os candidatos de partidos com mais de nove representantes na Câmara dos Deputados, os demais podem ser convidados. As regras com o número de participantes devem ser aprovadas por, no mínimo, 2/3 dos candidatos ou dos partidos.
Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato, nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.
Propaganda em carros
Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
Propaganda em vias públicas
Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.
Redes sociais
A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.
Substituição de candidatos
Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.
Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.
Adesivos em carros
Serão permitidas, mas só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
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